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Ministro Jorge Mussi participa da cerimônia dos 88 anos da OAB-SC e destaca atuação combativa da instituição
Ministro Jorge Mussi participa da cerimônia dos 88 anos da OAB-SC e destaca atuação combativa da instituição
Arbitragem tem prioridade para analisar contrato com cláusula compromissória, reafirma Segunda Turma
Colegiado rejeitou recurso de uma empresa e reafirmou jurisprudência do STJ sobre o tema consolidada em precedentes tanto das turmas de direito público quanto os de direito privado.
Ministro Benedito Gonçalves vai presidir trabalhos da comissão de juristas da Câmara contra o racismo, instalada nesta quinta (21)
Comandada pelo ministro Benedito Gonçalves, comissão vai sugerir propostas de combate ao racismo estrutural e institucional no Brasil.